Onassis Silva do Nascimento, Advogado

Onassis Silva do Nascimento

Governador Nunes Freire (MA)
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Onassis Silva do Nascimento, Advogado
Onassis Silva do Nascimento
Artigo · há 4 anos

Autoridade coatora na privação da liberdade do indivíduo, qual remédio constitucional deve ser utilizado?

Portanto o art. 5º, inciso LXVIII, Constituição Federal de 1988 é claro no sentido que qualquer pessoa pode ter a legitimidade passivo, em relação ao habeas corpus , basta que ameace ou restrinja...
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Onassis Silva do Nascimento, Advogado
Onassis Silva do Nascimento
Artigo · há 4 anos

Conceito de precedentes processuais

Para ser formado um precedente, não é necessário que sejam julgados vários casos concretos para sua formação, apenas uma decisão provida de qualidade e razões é o bastante para formar um precedente....
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Onassis Silva do Nascimento, Advogado
Onassis Silva do Nascimento
Artigo · há 4 anos

Habeas corpus requisitos para se tornar um precedente processual

A fim de se trazer segurança jurídica os precedentes processuais devem respeitar alguns pontos fundamentais segundo o artigo 926 do Código de Processo Civil, que se aplica ao Código de Processo...
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